A (FALTA DE) CULTURA DOS EDITAIS PARA A ARTE

Adorei este texto: editais não incentivam arte .....

 compartilhado dehttp://acrasias.wordpress.com

data de 20 / 04 / 2014

89% dos brasileiros nunca foram a um concerto de ópera ou música clássica em sala de espetáculo e 83% em qualquer outro local; 75% nunca foram a espetáculos de dança ou balé no teatro; 71% nunca estiveram em exposições de pintura, escultura e outras artes em museus ou outros locais e 70% nunca  foram a uma exposição de fotografia. 26% dos entrevistados afirmam que não gostam de exposições artísticas e outros 26% que não sabem ou nunca foram a uma.*
Alguns artistas estão sendo beneficiados com a política de Editais… Mas, por que o público não está?
Um dos maiores produtores culturais do mundo, Yacoff Sarkovas (que possui as maiores verbas de patrocínio do Brasil, desenvolvendo políticas de investimento para a Nestlé, Votorantim, Natura, Accor, Banespa, Citibank, Ripasa, Santander, Nokia, Banco do Brasil e Petrobrás) faz críticas à política de Editais no Brasil, referindo-se a ela como “insustentável”, “pervertida”, uma “anomalia”. E olhem que ele leva vantagem (e alguns milhões) nessa política! A própria dependência ao sistema de Editais deixa a arte vulnerável… As empresas cujas logomarcas vemos na tela do cinema, no folder da exposição e no banner do teatro são literalmente pagas pelo governo para colocar dinheiro público lá. É Sarkovas quem diz:
“Isso faz com que filmes sejam produzidos, mas não traz benefícios a médio e longo prazo porque não tem sustentabilidade. Imagine que a lei seja uma máquina que você tire da tomada. Se você fizer isso, não sobra um único investidor em cinema no país. O cinema brasileiro nesse momento desapareceria”.
Ele sugere que prestemos atenção ao sistema francês, por exemplo:

“Em linhas gerais, funciona assim: eu sou um coreógrafo, faço contato com dois bailarinos, uso a garagem de minha tia para ensaiar, preparo uma primeira obra. Quando uma instituição abre espaço para novos talentos, eu concorro. Se agradar, faço uma apresentação. Consigo atrair um jornal de bairro, sai uma resenha. Com isso entro na disputa do sistema de financiamento de dança contemporânea da França. Lá recebo uma primeira grana. Até chegar a um ponto que o governo acha que devo representar a dança contemporânea da França e começo a competir por recursos para financiar turnês pelo exterior.”[1]

A própria dimensão projetiva da cultura de Editais no Brasil – que a alinha a “planos” de governo, é um mal de que a arte não precisava sofrer.
Sabemos perfeitamente como funciona a política de Editais. É mais do que óbvio que foram a resposta “politicamente correta” de “transparência” na emissão de recursos públicos, a fim de garantir a “isenção” dos agentes envolvidos. É a ufania do positivismo e do rigor científico aplicado à cultura.
Não criticamos a dificuldade burocrática de se pleitear um Edital, a extenuante exigência protocolar: sua formatação administrativa não nos interessa. Serão cada vez mais normativos e complexas suas exigências porque se referem a um Estado tecnocrático cuja tendência inevitável é essa. E quanto maior for a demanda, mais plural o “acesso”: mais rigoroso será. A função dos Editais é “normativizar”, “formalizar”, ou seja, incluir na norma formal. Suspeitaríamos se fossem simplificados, como o Edital Itaú Cultural, que possui apenas 2 exigências dando total liberdade de execução nas obras; e só acontece porque o Itáu não assumiu compromissos de integridade ética e “isenção”. (Não se trata de uma defesa; sou mais propenso a defender a extinção dos bancos privados).
Burocratização não significa idoneidade; o tecnicismo é justamente um receituário de normas destinadas a legitimar a ausência de critério – para que algo passe a ser legítimo (dentro da lei). Noutras palavras, é quando não há critérios que se faz necessário travestir um processo com uma malha jurídica que lhe dê roupagem de algo “legal”. Sua validade está então sujeita à pertinência aos preceitos jurídicos estabelecidos – e passa a ter sinal positivo. Assim: explorar crianças é errado; mas podemos mudar o nome e inscrever essa prática no código trabalhista… vamos chamá-lo de “integração empresa-escola” e instituí-lo via SEBRAE, por exemplo. A partir do momento em que há uma figura administrativa e dotação orçamentária ao projeto, imediatamente ele inverte seu sinal e se torna correto. Passamos a criticar e analisar seus dispositivos (se o estágio empresa-escola remunera bem, se tem o Programa na minha escola, como a minha sobrinha se beneficiou do projeto, etc.); deixamos de enxergar a forma de “legitimação”. O mesmo com a descriminalização das drogas: droga é errado, mas se ela for regularizada, tributada, etc, haverá inúmeros gestores que darão seu sangue a fim de padronizá-la e remendar os furos da lei, julgando que assim empenham-se em acabar com o narcotráfico. Feito isso, a droga muda seu “sinal social”.
Sei que as políticas públicas para a arte não têm nada a ver com exploração de menores nem com traficantes de droga. Porém essa “forma” de operação da política via “Projetos” nos interessa.Tudo isso tem a ver com a apropriação pelo Estado da atividade simbólica, Estado que só existe por meio da absorção de todas as condutas sociais, e que se realiza em toda a sua expressão ao dar a elas uma única feição – a sua. A imagem que vejo é a de soldados, ou alunos, vestindo o mesmo uniforme, mesma insígnia, brasão ou logomarca. O poder do Estado ou do sistema, como quiserem, não se exerce pelo Congresso em Brasília, mas pela subsunção das práticas sociais a seu próprio regime. Assim, quem valida o poder são os cidadãos, que normalmente introjetam e se submetem à força à gerência do Estado. Seja na obrigatoriedade de votar, servir o exército, cumprir a missão civil do trabalho por 35 anos, etc. O que surpreende nos Editais de Cultura é a submissão espontânea e voluntária dos artistas ao regime capitalista. Justamente os artistas, cujos propósitos estão em franca oposição aos ditames do poder, uma vez que a arte deveria ser a expressão máxima da liberdade. No capitalismo há uma chave de contradição que é arte X capital: essa contradição é insuperável…

A profissão de artista implica esse questionamento – em especial deveria preocupar grande parte justamente da produção financiada por Editais, cujas obras são eternos questionamentos sobre tudo, menos sobre como foram parar ali.

Os Editais não cerceiam, obviamente, o conteúdo das obras de forma direta; eles dispõem a articulação das obras e métodos ao campo institucional do poder. Há séculos se faz isso. No limite, não houve mudanças significativas na forma como a arte é gerida desde o Renascimento – falando de sua dimensão material, não simbólica. Não é por acaso que os Editais possuem o nome de “Editais de Mecenato”, pois quem gerencia os investimentos são empresas privadas (com dinheiro público), sucessoras dos velhos Médici e Sforza, pois é a mesma a relação de poder:

“(…) [a nobreza], adulando a vaidade do povo da cidade e presenteando-o com obras de arte que os beneficiados vulgarmente tinham mais tarde de pagar, faziam a melhor propaganda para eles e para o seu governo”.[2]

Qual a solução? Quem sugere é o próprio Sarkovas, sugestões são fáceis… o que as torna inviáveis é a própria necessidade ideológica de institucionalização da administração política. Creio que os artistas deveriam encontrar outra forma… que abordarei noutro post. O mais imediato é descentralizar o poder decisório, fortalecendo os Estados (que recebem 3 impostos, enquanto a União arrecada 12) – a administração e as associações regionais têm muito mais capacidade de discernir o que é relevante para a localidade do que o poder Federal. A centralização faz com que os artistas se preocupem em apresentar propostas “globais”, buscando um reconhecimento nacional – senão atenção de uma banca composta por membros de todo o Brasil (desconhecidos, e desconhecedores muitas vezes, da realidade de onde as propostas surgiram). Isso também des-situa a arte de suas implicações locais, aprofundando os efeitos colaterais da desterritorialização.
Outro ponto evidente de imediato, é que as condições de pleitear um projeto são absurdamente desiguais; independente do fato de o Edital estabelecer as mesmas regras para todos – a verdade é que “todos” são desiguais. Isso constitui a base dos contrastes sociais: o mascaramento de iniciativas desiguais através de instituições regulatórias que pressupõem igualdade. Mesmo na teoria é falso: “oportunidade há pra todos”, mentem os sociais-democratas. Ainda que fosse verdade, o que falta são concorrentes individuais possíveis…
Outra sugestão: deixemos ao MinC apenas a destinação de fundos para os que realmente dependem deles e aos quais o patrocínio estatal é imprescindível, como os destinados a culturas indígenas, ciganas ou quilombolas, por exemplo[3]. A esses, com razão, há políticas públicas específicas, porém aos demais, valem as “mesmas regras”. A Instituição dificilmente consegue tratar de especificidades, ela precisa generalizar. Isso parece correto… mas, pensando bem, é justo que a Maria Bethânia concorra em pé de igualdade com os demais músicos brasileiros? Aí está a “transparência”: só revela que a técnica é “isenta”, ou melhor, não possui ética. O Edital não julga competências, analisa dados objetivos, soma números, pontuação de currículo, titulação e número de publicações – como se isso não fosse o que cartas de recomendação!
Poderíamos começar, no mínimo, instituindo Secretarias Municipais de Cultura, ao invés de destruí-las. As três cidades em que morei, Lages, Florianópolis e Curitiba, assim como muitas cidades brasileiras, possuem Fundações públicas de caráter privado à guisa de Secretarias, que disputam Editais como qualquer cidadão. O fato é que elas não possuem recursos próprios; nem os governos estaduais. Quem os tem é a União, qu não está disposta a cedê-los. Ou seja, o Estado poderia mudar, se quisesse, mas não pode. Se o faz, deixa de instituir e perde sua credencial de Instituição. Por isso creio que os artistas não devem ficar paralisados no paradoxo dessa lógica…
Mas deixemos essa problemática para outro momento…
Não faço “uma crítica aos Editais”. Questiono a estrutura fundante (em termos de significado) de uma arte delimitada e financiada por meio de Editais. Não estou na posição de artista que luta por mais Editais e mais verbas; não vejo potência nisso. Artista não precisa de Edital, artista precisa de trabalho. Meu questionamento é sobre a condução e gerência da arte por meio de dispositivos do Estado, que em sua ideologia intrínseca, age da seguinte forma: assuntos públicos tendem a ser subsidiados, mas sua gestão é entregue à terceirização privada de Fundações e Oscip’s (Hospitais, Universidades, museus, etc); assuntos que deveriam ser privados, o Estado administra com seu aparelho público – administração bancária, casamento, consumo de drogas, etc.
A forma “projeto” sofre duas tendências perversas, a meu ver:

1)      A burocratização ou instrumentalização, não da prática, mas do próprio artista: Esta não aparece nos procedimentos de operacionalização da obra, mas na atuação do profissional. Os métodos de realização artística são efetivamente alterados pelos dispositivos do Edital, mas continuam essencialmente os mesmos: é naadequação da obra ao Edital que se encontra o problema. O Edital quer “clareza na exposição”, “objetividade”, etc. submetendo a poética a uma dimensão tecnocrática que ela claramente não possui. O Edital institui, como os demais âmbitos da política institucional, a metodologia acadêmica para tudo, podendo ser descrito como a redução da obra à coordenadas meta-metodológicas (pois aplicam uma metodologia a procedimentos artísticos que já possuem seu próprio método), reduzindo-a uma pauta única, sem contradições – mesmo que se trate de experimentações dadaístas. Ainda que o Edital preveja “etapas de operacionalização” (e estas na prática se deem de forma desconexa, descompassadas, sem ordem linear), pretende fixar tudo isso numa descrição “clara” e “objetiva” em relatórios parciais (é o que chamamos de “etapismo”) porque pressupõe só haver transparência e idoneidade em explicações claras e objetivas. Como provocação, pergunto: em uma sessão de tortura, de quem é o discurso claro, pautado, objetivo; e de quem é o discurso desconexo, arremessado, não linear?…

O pleiteamento do Edital transforma também o artista em “gerente de seu gestor” (fiscalizando o trabalho de sua produtora) ou, o que é mais comum, será ele dirigido por sua produtora (desde como vestir, falar, até a operacionalização tecnológica de seu trabalho – do tipo, reproduzir o léxico aceito pelas bancas de Edital, ou propor um “tipo” de obra normalmente aceito, etc). Se parece exagerado, ilustro com o caso de um amigo, bom desenhista, que disputou um Edital: sendo poucas as bolsas oferecidas, mesmo classificado não recebeu premiação; solicitou então o seu score e percebeu que teve ótima pontuação em todos os quesitos, menos no critério “Argumentação” – o que o impediu de ter colocação melhor. Mas notem: ele é um desenhista! O que há para se argumentar sobre um desenho? Seja como for, o artista que ganhou o primeiro prêmio já havia vencido em 5 categorias diferentes do mesmo Edital em anos anteriores; e quem monta seu projeto é uma grande produtora especializada…

2)      A acomodação – do artista; da inciativa privada; e do próprio Estado: Os artistas contam com a grana do Edital e passam a depender previamente dela, só criando a partir do momento em que o Edital é lançado (já vi isso dezenas de vezes). O empresariado refunda a cultura de que só deve patrocinar com verba incentivada, ou seja, com dinheiro que já teria mesmo que ser gasto em impostos; as empresas não fazem mais o patrocínio direto (investir em cultura como uma ferramenta de propaganda, marketing, promoção) – acomodam-se em repassar seus impostos para projetos culturais que darão retornos garantidos a sua imagem, sem precisar desembolsar um centavo… O Estado, por sua vez, transferindo as verbas para a iniciativa privada empregar, acha que já fez a sua parte e se exime de criar políticas públicas para a cultura[5].

Quanto à submissão da obra do artista a parâmetros, não é preciso Editais: para isso bastam a própria Academia e a Arte Conceitual…
Só não fala, quem não ouve!


*Pesquisa realizada por amostragem em âmbito nacional, elaborada pelo SESC | Setembro de 2013. http://www.sesc.com.br/portal/site/publicosdecultura/inicio/
[1] <http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI50400-15223,00-YACOFF+SARKOVAS+PATROCINIO+DE+QUEM.html> Acessado em 19 de Abril
[2] HAUSER, Arnold. “História Social da Literatura e da arte”. Martins Fontes, São Paulo, 2000, p. 396. Hauser refere-se neste trecho ao mecenato artístico do século XIV.
[3] Conforme a pesquisa citada, pouco mais da metade dos brasileiros usa internet; e a proporção aumenta significativamente com a o crescimento da escolaridade e a renda familiar (acima de 5 salários mínimos ). Disso deduzimos que já o acesso ao Edital é prioritário aos extratos sociais que menos precisam dele. <http://www.sesc.com.br/portal/site/publicosdecultura/sintese/> Acessadoem 19 de Abril de 2014
[4] LOA é a Lei Orçamentária Anual. Comparando as duas propostas originais do governo para 2013 e 2014: para 2013 foram destinados R$ 2,83 bilhões; para 2014, o valor foi de R$ 2,59 bilhões. Essa diferença de R$ 240 milhões implicou em cortes promovidos pela área econômica em vários programas do Ministério da Cultura: Promoção de Fomento à Cultura Brasileira (perda de 16,4%); Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas (redução de 45%); Preservação de Bens e Acervos Culturais (menos 31,9%); Implantação e Modernização de Espaços (menos 16,3%); Apoio a Projetos Audiovisuais (redução de 37,6%); Administração dos Investimentos para o Fundo Setorial do Audiovisual (menos 10,3%) e corte de 100% em Implantação de Praças do Esporte e da Cultura. <http://oglobo.globo.com/cultura/orcamento-cultura-fica-com-326-bilhoes-em-2014-240-milhoes-menos-que-2013-11105216#ixzz2zOLEiOgw> Acessado em 19 de Abril.
[5] Fala de Yacoff Sarkovas, em entrevista ao Jornal do Brasil.