SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013
REUNIÃO CONSELHO DE CULTURA DO PARANÁ - 15.06.2013
Este é um relato pessoal, resumido, da Reunião do CONSEC - Conselho de Cultura do Paraná, ocorrido no dia 15.06.13 – das 9 às 13 horas, na sala de reuniões do Hotel Dann Inn, em Curitiba, com a presença dos Conselheiros de Cultura do Estado do Paraná e dirigentes da Secretaria da Cultura do Paraná, além de presentes (visitantes) sem direito a voto.
Resultado objetivo da reunião:
o O CONSEC, em reuniões anteriores, havia decidido que era obrigatória a participação das cidades do PR em Conferências Regionais para validar as municipais e para poder participar das Conferências Estaduais e Nacionais. Esse assunto foi discutido amplamente e chegou-se à conclusão que isso foi um equívoco, o PNC exige apenas a realização das Conferências Municipais e/ou Intermunicipais. Conclusão: assunto foi colocado em votação e por unanimidade resolveu-se eliminar as Conferências Regionais.
o A Coordenação Geral pede que o CONSEC dê um voto de confiança para a comissão organizadora do PEC (composta por vários conselheiros e por funcionários da SEEC) para que a mesma que faça o regimento interno e apresente posteriormente para aprovação do CONSEC. Foi aprovado por unanimidade.
o Apresentado pelo GT do PEC (Grupo de Trabalho) o estudo inicial para a Metodologia de construção do PEC-Plano Estadual de Cultura. Foi aprovado por todos. O Secretário de Cultura Paulino Viapiana disse que haverá Comissão de Especialistas da Universidade Federal de SC que auxiliará nos processos.
o Discutida a possibilidade de construir uma espécie de síntese do documento sobre a III Conferência Estadual de Cultura, para facilitar a diversas cidades que ainda não têm uma compreensão ampla do assunto. Foi criado Grupo de Trabalho para isto. A questão legal (marco legal) foi discutida, o problema e as dificuldades de contratação de serviços, entre outros assuntos. Os convênios foram discutidos, entraves para as questões culturais advindos da burocracia. Sugerido que os documentos elaborados não fossem fechados, que dessem margem a novos documentos. Dois conselheiros sugeriram a discussão da PEC 150 na próxima reunião do CONSEC e um deles candidatou-se a apresentar o tema. Aprovado por todos. Discutida a exigência do Tribunal de Contas exigir utilidade pública para entidades culturais (pontos de cultura, por ex.) para participarem de eventos com verbas. Discutida a possibilidade de mudança do Regimento Interno do CONSEC, em vista de conter problemas legais, como a criação de Mesa Diretora não prevista em lei, entre outros problemas. Resultado unânime: decidimos, pelo voto, em continuar os estudos sobre este assunto e, mais para a frente, mas com ampliação do grupo de trabalho e da discussão coletiva, faremos proposta de mudança do regimento e também da Lei que criou o CONSEC.
o Assuntos gerais: Pedido urgência na mudança do documento inicial, da Conferência Estadual de Cultura, que foi mudado totalmente. Lembrada a questão dos editais da SEEC, que deviam passar pelo CONSEC. Paulino disse que alguns editais são diretos da gestão e não passam pelo CONSEC. Cabe ao CONSEC apenas aprovar os editais do PROFICE. Novamente pedimos informações sobre a questão dos OS's. O Secretário de Cultura Paulino Viapiana convida o CONSEC para seminário dia 01.07.2013, segunda-feira, em Curitiba, em local e horário a ser definido, com o Sr. Fausto Arruda, o principal executivo da Fundação OSESP – Orquestra Sinfônica de SP, considerado o melhor modelo de OS do Brasil, e também referência para organizações similares. Vai haver debate sobre o assunto, aberto aos conselheiros. Sugerido convidar autoridade no assunto, Dr. Manuel Eduardo Gomes, e também alguém do Tribunal de Contas, Paulino Viapiana diz que Tribunal tem falado mais sobre OSCIPS e não OS's. Em 2011, lei complementar 140, obrigou, por conselho do Tribunal, mudar de OSCIPS para OSs, porque há mecanismos de controle maiores, procedimentos mais rígidos. Associação de Amigos do MON foi a melhor qualificada. É desejo do governo que trabalhemos com estes modelos de OS's, no CCTG e outros corpos estáveis.
o Conta Cultura: Ana fala: aprovados 44 projetos em todas as áreas. R$ 3.500.000,00. Inícios dos trabalhos da CPROFICE (Comissão Organizadora do PROFICE) e também já aprovado o Regimento Interno. Indicada para presidência do CPROFICE Renata Mele e vice-presidente Beto Lanza.
o Na próxima reunião será aprovada a ata da reunião anterior.
o Próxima reunião para 19 de julho, em Curitiba.
Resultado objetivo da reunião:
o O CONSEC, em reuniões anteriores, havia decidido que era obrigatória a participação das cidades do PR em Conferências Regionais para validar as municipais e para poder participar das Conferências Estaduais e Nacionais. Esse assunto foi discutido amplamente e chegou-se à conclusão que isso foi um equívoco, o PNC exige apenas a realização das Conferências Municipais e/ou Intermunicipais. Conclusão: assunto foi colocado em votação e por unanimidade resolveu-se eliminar as Conferências Regionais.
o A Coordenação Geral pede que o CONSEC dê um voto de confiança para a comissão organizadora do PEC (composta por vários conselheiros e por funcionários da SEEC) para que a mesma que faça o regimento interno e apresente posteriormente para aprovação do CONSEC. Foi aprovado por unanimidade.
o Apresentado pelo GT do PEC (Grupo de Trabalho) o estudo inicial para a Metodologia de construção do PEC-Plano Estadual de Cultura. Foi aprovado por todos. O Secretário de Cultura Paulino Viapiana disse que haverá Comissão de Especialistas da Universidade Federal de SC que auxiliará nos processos.
o Discutida a possibilidade de construir uma espécie de síntese do documento sobre a III Conferência Estadual de Cultura, para facilitar a diversas cidades que ainda não têm uma compreensão ampla do assunto. Foi criado Grupo de Trabalho para isto. A questão legal (marco legal) foi discutida, o problema e as dificuldades de contratação de serviços, entre outros assuntos. Os convênios foram discutidos, entraves para as questões culturais advindos da burocracia. Sugerido que os documentos elaborados não fossem fechados, que dessem margem a novos documentos. Dois conselheiros sugeriram a discussão da PEC 150 na próxima reunião do CONSEC e um deles candidatou-se a apresentar o tema. Aprovado por todos. Discutida a exigência do Tribunal de Contas exigir utilidade pública para entidades culturais (pontos de cultura, por ex.) para participarem de eventos com verbas. Discutida a possibilidade de mudança do Regimento Interno do CONSEC, em vista de conter problemas legais, como a criação de Mesa Diretora não prevista em lei, entre outros problemas. Resultado unânime: decidimos, pelo voto, em continuar os estudos sobre este assunto e, mais para a frente, mas com ampliação do grupo de trabalho e da discussão coletiva, faremos proposta de mudança do regimento e também da Lei que criou o CONSEC.
o Assuntos gerais: Pedido urgência na mudança do documento inicial, da Conferência Estadual de Cultura, que foi mudado totalmente. Lembrada a questão dos editais da SEEC, que deviam passar pelo CONSEC. Paulino disse que alguns editais são diretos da gestão e não passam pelo CONSEC. Cabe ao CONSEC apenas aprovar os editais do PROFICE. Novamente pedimos informações sobre a questão dos OS's. O Secretário de Cultura Paulino Viapiana convida o CONSEC para seminário dia 01.07.2013, segunda-feira, em Curitiba, em local e horário a ser definido, com o Sr. Fausto Arruda, o principal executivo da Fundação OSESP – Orquestra Sinfônica de SP, considerado o melhor modelo de OS do Brasil, e também referência para organizações similares. Vai haver debate sobre o assunto, aberto aos conselheiros. Sugerido convidar autoridade no assunto, Dr. Manuel Eduardo Gomes, e também alguém do Tribunal de Contas, Paulino Viapiana diz que Tribunal tem falado mais sobre OSCIPS e não OS's. Em 2011, lei complementar 140, obrigou, por conselho do Tribunal, mudar de OSCIPS para OSs, porque há mecanismos de controle maiores, procedimentos mais rígidos. Associação de Amigos do MON foi a melhor qualificada. É desejo do governo que trabalhemos com estes modelos de OS's, no CCTG e outros corpos estáveis.
o Conta Cultura: Ana fala: aprovados 44 projetos em todas as áreas. R$ 3.500.000,00. Inícios dos trabalhos da CPROFICE (Comissão Organizadora do PROFICE) e também já aprovado o Regimento Interno. Indicada para presidência do CPROFICE Renata Mele e vice-presidente Beto Lanza.
o Na próxima reunião será aprovada a ata da reunião anterior.
o Próxima reunião para 19 de julho, em Curitiba.
